A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) abriu, nessa quarta-feira (22/01), processo de seleção de membros do Ministério Público que tenham interesse em atuar como membro colaborador de um novo grupo de trabalho (GT) que realizará estudos e elaborará estratégias inovadoras do MP para fomento ao desenvolvimento. O objeto inicial do grupo será a produção de diagnóstico de obras de engenharia paradas relacionadas às políticas públicas de saúde e educação.

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br até o dia 31 de janeiro.

A criação do GT pela CDDF/CNMP deu-se em razão da necessidade de estudo e difusão nacional das boas práticas realizadas, entre outros, pelos Laboratório de Inovação (Inova/MPRJ), Laboratório de Dados e Inovação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP Labs/MPRS), Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP Labs/MPPE) e Laboratório de Inovação em Governo (GNova da Escola Nacional de Administração Pública).

Também se deve à necessidade de o Ministério Público atuar estrategicamente para o fomento do desenvolvimento, tema que foi objeto do Diagnóstico sobre Obras Paralisadas, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Contas da União e dos Estados, sobre a paralisação de obras públicas decorrentes de decisões judiciais.

A CDDF/CNMP considera de extrema importância a criação do grupo, para estimular a atuação do Ministério Público voltada à promoção do desenvolvimento, particularmente em vista do compromisso assumido pelo País de cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: CNMP