Neste espaço, a AMPERJ disponibiliza seu serviço de atualização legislativa, com a finalidade de informar aos associados acerca das principais alterações legislativas da semana.

Resoluções do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

– Resolução GPGJ nº 2.326, de 12.02.2020.
Institui o Plano Anual de Contratações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

– Resolução GPGJ nº 2.325, de 07.02.2020.
Aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2020.

– Resolução GPGJ nº 2.324, de 07.02.2020.
Dispõe sobre a estruturação dos Núcleos de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal.

Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

– Recomendação CGMP nº 4, de 10.02.2020.
Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que subscrevam pessoalmente, na forma física ou eletrônica, os atos privativos de Procuradores e Promotores de Justiça, tais como ofícios, peças e manifestações em procedimentos administrativos ou em processos judiciais, e faz outras recomendações.