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NOTA DE APOIO

Inserido em 7 de outubro de 2020
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A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) vem apresentar o mais amplo e irrestrito apoio ao trabalho realizado pelos Promotores de Justiça Cláudio Calo Sousa, Fabrício Rocha Bastos e Paulo José Andrade de A. Sally que culminou com o oferecimento de denúncia em face de 25 pessoas por fatos criminosos gravíssimos praticados no âmbito do Poder Executivo Municipal e da Fundação Estadual  Leão XIII.

A denúncia subscrita pelos Promotores de Justiça, embasada em sólida investigação, foi analisada pelo Poder Judiciário em diversas instâncias que não vislumbraram qualquer ilegalidade no procedimento, a revelar a seriedade do trabalho realizado pelo Ministério Público.

Nesse contexto, a injusta reclamação disciplinar formulada perante o Conselho Nacional do Ministério Público diz respeito à atividade finalística exercida por membros do Ministério Público, de modo que tal investida busca fazer do respeitável órgão nacional de controle nova instância recursal com base em argumentos que, de regra, não têm sido acolhidos pelo Judiciário.

A iniciativa representa tentativa de intimidar não apenas os dignos Promotores de Justiça, mas o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro, em razão do exercício independente de suas funções institucionais. As ações do Ministério Público estão alicerçadas nas Leis e na Constituição, devendo todos os agentes públicos e privados observarem e respeitarem o livre funcionamento das Instituições.

A nova face do princípio da independência funcional, digna de respeito e proteção, não se refere propriamente à preservação do mérito das opiniões externadas pelos membros do Ministério Público em juízo – aspecto assaz consolidado -, mas a investidas laterais que, não podendo sindicá-las, intentam criar cenário artificioso extrínseco capaz de pressioná-los a alterar o seu posicionamento jurídico ou a deixar de exercerem a atividade finalística conforme a própria consciência e a sua interpretação das leis, o que jamais prosperará.

A AMPERJ manifesta, portanto, apoio integral a linha de atuação séria e consistente que vem sendo desenvolvida pelos Promotores de Justiça Cláudio Calo Sousa, Fabrício Rocha Bastos e Paulo José Andrade de A. Sally, reforçando a ideia de que a separação de poderes, manifestada no respeito às Instituições, constitui um dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito e da República brasileira.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2.020.

Ertulei Laureano Mattos

Presidente da AMPERJ

Tulio Caiban Bruno

Diretor de Defesa de Prerrogativas Funcionais