O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, teve reunião virtual nesta segunda-feira (10) com a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), para tratar do novo Código de Processo Penal (CPP), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. No encontro, ele apresentou à parlamentar os pontos do relatório preliminar do CPP que são considerados pela Amperj retrocessos na legislação.
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“Limitar o poder de investigação do Ministério Público acarreta um sério e profundo impacto no combate à criminalidade e à impunidade no país. Além de retrocesso, a proposta, como está, vai na contramão dos anseios da sociedade, que almeja um país mais justo, íntegro e honesto”, declarou Cláudio Henrique.
Desde a divulgação do relatório da comissão de deputados encarregada da reforma, de autoria de João Campos (Republicanos-GO), o trabalho da Associação no aprimoramento do texto tem sido intenso. Sugestões já foram enviadas a Brasília.
Chris Tonietto foi a terceira deputada fluminense a se reunir com a diretoria da Associação para discutir o assunto. As preocupações e sugestões do MP para a nova redação foram tratadas com os deputados Hugo Leal (PSD) e Paulo Ramos (PDT). Todos são membros da comissão da Câmara que analisa o novo CPP.
Participaram do encontro virtual desta segunda-feira o vice-presidente da Amperj, Dennis Aceti, o coordenador do grupo formado pela Associação a cargo de apresentar propostas de modificação do texto do novo CPP, Alexandre Schott (que é diretor de Relações Institucionais da Associação), e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) Pedro Ivo de Sousa, este, representando a Conamp.