
No final da tarde do dia 13 de março, representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) protocolaram na Câmara dos Deputados cinco emendas ao texto original da reforma da previdência (PEC 287/16). As emendas foram elaboradas no âmbito da FRENTAS e foram apresentadas pelos parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PRB/MG) e Roberto de Lucena (PV/SP).
Além de produzir o texto das emendas, os integrantes da FRENTAS, em especial os presidentes das associações afiliadas à CONAMP, mobilizaram-se por várias semanas, em Brasília e nos respectivos estados, para colher número suficiente de assinaturas de parlamentares e garantir a admissibilidade das emendas.
As sugestões de alteração do texto original da PEC 287/16 buscam retirar da Desvinculação de Receitas (DRU) as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social; aperfeiçoar as mudanças nas regras de transição e nas regras de pensão; e tratam do abono permanência e das garantias constitucionais dos membros do Ministério Público e da Magistratura.
Conforme o regimento interno da Câmara, as emendas serão agora analisadas pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS/BA), que poderá aceitar ou não as sugestões.
A AMPERJ, juntamente com as associações classistas, acompanha a PEC 287/16 desde o início da tramitação e continuará mantendo a classe informada acerca de qualquer novidades.