A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) manifestou-se por meio de Nota Pública, nessa quarta-feira (22/03), após a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) anunciada pelo Governo Federal no dia anterior.

“Tal medida, caso concretizada, constitui grave violação constitucional, em detrimento não só de magistrados e membros do Ministério Público, mas dos servidores públicos da União de uma forma geral”, afirma a FRENTAS no documento.

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