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FRENTAS aponta retrocessos no relatório da Reforma da Previdência

Inserido em 25 de abril de 2017
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A FRENTAS considera a proposta calcada em modelo de exclusão de direitos, com grave prejuízo de servidores públicos e trabalhadores do Regime Geral de Previdência, considerando o parecer do Relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Maia (PPS/BA), divulgado no ultimo dia 19.

No documento, a Frente esclarece diversos pontos do parecer do Relator, entre os quais , afirma que “as mudanças em relação à proposta original mantêm graves equívocos e em não poucos pontos – inclusive do regime geral – apresentam injustificáveis retrocessos. Em particular quando se refere aos servidores públicos – que sustentam o funcionamento do Estado brasileiro, inclusive o Poder Judiciário e o Ministério Público – o relatório confessadamente esquece a justiça e isonomia e atropela a constituição”.

A FRENTAS ainda destaca que “não apenas direitos previdenciários do setor público estão sendo suprimidos, agravados ou dificultados com o relatório apresentado. (…) o texto do relator mantém elevado grau de perversidade também com os trabalhadores de uma forma geral e não há, em sua construção, nenhuma lógica razoável que justifique a adoção de várias das medidas propostas, comprometendo inclusive a constitucionalidade de diversas proposições”.

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