O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem (26/04), com 54 votos favoráveis e 19 contrários, o substitutivo do Senador Roberto Requião (PMDB/PR) que tipifica os crimes de abuso de autoridade. O texto foi aprovado, pela manhã, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), acompanhada pela AMPERJ através de seu Presidente, Luciano Mattos, ao lado do Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, da Presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e de outros presidentes e representantes de classe do Ministério Público e da Magistratura.

O texto possui modificações importantes, que foram resultado do diálogo travado pela AMPERJ, CONAMP e associações de classe do Ministério Público e da Magistratura de todo o país com o Parlamento e a sociedade, em busca da alteração de temas que configuravam atentado contra a independência e a autonomia do Ministério Público brasileiro e do Poder Judiciário e para o combate à criminalidade.

Após aprovação no Plenário do Senado, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, prosseguindo o processo legislativo para aperfeiçoamento do projeto de lei.

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