O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) reuniu-se em Brasília (DF) nessa terça e quarta-feira (16 e 17/05), para realização de reuniões que contaram com a participação de presidentes e representantes das associações afiliadas. A AMPERJ foi representada por seu Presidente Luciano Mattos.
Nos encontros, foram traçadas estratégias de atuação frente à Reforma da Previdência. As associações trabalham na elaboração de propostas de emendas ao texto da Reforma para votação no Plenário da Câmara, garantido que nenhum direito do Membro do MP seja suprimido. Ainda foram debatidas matérias como a PEC 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns; o PLS 280/2016, que tipifica os crimes de abuso de autoridade; bem como o PLP 343/17, que cria o regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Discussões sobre o Ministério Público e a mídia também fizeram parte da pauta. A CONAMP, no início de abril, contratou uma empresa de comunicação com foco em assessoria de imprensa e redes sociais que trabalha na elaboração de um plano de comunicação a fim de que as ações da CONAMP e associações afiliadas alcancem maior visibilidade.
Os participantes ainda analisaram o Enunciado n° 12 do Conselho Nacional do Ministério Público, Resoluções que pretendem suprimir zonas eleitorais, e acertaram detalhes do XXII Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela CONAMP e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), que ocorrerá entre os dias 27 a 29 de setembro deste ano em Belo Horizonte (MG) e está com inscrições abertas.