
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta quarta-feira (24/05), o substitutivo do Projeto de Lei nº 2.240/16, do Poder Executivo, que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11 para 14% para servidores ativos e inativos. O projeto aprovado ainda propõe que a contribuição patronal passe de 22 para 28%.
A AMPERJ, através de seu Presidente, Luciano Mattos, acompanhou a votação ao lado do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração do MPRJ, Eduardo Lima Neto, do Presidente da APERJ, Bruno Hazan, e da Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, além de representantes dos poderes e de outras entidades de classe. Ao longo da manhã, o Presidente da AMPERJ reuniu-se com diversos Parlamentares para analisar o projeto.
Após intensos debates, foi retirada do texto a proposta que visava a incluir os valores dos servidores inativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no orçamento da instituição, apesar de seus valores continuarem sob administração da Rioprevidência, o que traria prejuízo aos limites orçamentários da Instituição.
Clique nos links abaixo para conhecer os textos do PL 2240/16:
– Texto do substitutivo ao PL 2240/16, aprovado hoje na Alerj;
– Texto original do PL 2240/16.