O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta segunda-feira (07/08), em sessão extraordinária, a possibilidade de permuta entre os membros dos Ministérios Públicos dos Estados. A AMPERJ acompanha a sessão, em Brasília (DF), na figura de seu Presidente, Luciano Mattos.

Por maioria, os conselheiros aprovaram a possibilidade de permuta entre os membros dos Ministérios Públicos dos Estados, com regulamentação por lei ou ato normativo dos MP’s. O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que divergiu, anunciou que irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a respeito da decisão.