A Comissão Especial da ALERJ instituída para apurar junto ao Tribunal Regional do Rio de Janeiro a atual situação do rezoneamento eleitoral nos municípios do estado reuniu-se nessa quinta-feira (17/08) para realização de audiência pública. A AMPERJ, através de seu Presidente, Luciano Mattos, integrou a mesa da reunião, ao lado do Deputado Estadual Jânio Mendes (PDT), Presidente da comissão especial; do Deputado Estadual Bruno Dauaire (PR), Relator da comissão; da Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), Renata Gil; da Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do MPRJ, Promotora de Justiça Miriam Lahtermaher; da Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE), Fernanda Lauria; e do servidor da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, Lucas Ferreira Costa. O Secretário-Geral da AMPERJ, Eduardo Rodrigues Campos, também esteve presente ao evento.
O Presidente da AMPERJ destacou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinguir zonas eleitorais compromete diretamente a manutenção do sistema e os serviços prestados à população. Ele afirmou que “uma decisão que impacta de forma tão relevante a jurisdição eleitoral necessitaria de um amplo debate com a sociedade e demais participantes do processo”. Disse, ainda, “que deveria haver um aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral e não uma redução drástica dos seus serviços”.
Luciano Mattos, que também ocupa o cargo de Diretor Regional da Região Sudeste da CONAMP, comentou alguns pontos da cartilha lançada pela CONAMP (clique aqui para acessar), que aborda inúmeras razões que classificam como retrocesso a extinção de zonas eleitorais. Entre os pontos, destacou a probabilidade de aumento da impunidade nos casos de crimes eleitorais e o abuso do poder econômico ou político nas eleições, o aumento da possibilidade de fraudes em razão da redução da capacidade de fiscalização, a redução da capacidade da Justiça Eleitoral em prestar bons serviços ao eleitor, entre outros. Luciano também destacou que a redução dos custos da Justiça Eleitoral com as drásticas medidas adotadas seria de apenas 1% do total de suas despesas.
A importância de esclarecer à sociedade os malefícios que a extinção de zonas eleitorais desencadeará também foi abordada por Renata Gil, que ainda destacou a necessidade de ações conjuntas entre parlamentares do estado. A Promotora de Justiça Miriam Lahtermaher compartilhou com os presentes a preocupação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do MPRJ com o rezoneamento eleitoral, especialmente nos municípios do interior.
Após as exposições dos presentes, o Deputado Estadual Jânio Mendes propôs a elaboração de um manifesto contra a extinção de zonas eleitorais no estado, proposta que foi acolhida pela Comissão. Jânio Mendes se comprometeu a buscar o apoio dos demais Parlamentares da ALERJ. O documento, com informações sobre a gravidade da decisão do TSE, deverá ser encaminhando também aos deputados federais do Rio de Janeiro e às Câmaras Municipais, com objetivo de uma mobilização conjunta.