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AMPERJ participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre rezoneamento eleitoral

Inserido em 28 de agosto de 2017
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O rezoneamento eleitoral, que tem por base a Portaria 207/17 e as Resoluções 23.512 e 23.522 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi debatido na tarde do dia 23 de agosto, em Brasília (DF), durante audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, acompanhou a audiência, Presidida pelo Deputado Federal Wadih Damous (PT/RJ).

Em sua fala, Luciano Mattos compartilhou com os presentes a preocupação da ALERJ e das Câmaras municipais com a decisão do TSE. No último dia 17, o Presidente da AMPERJ participou de audiência pública realizada pela Comissão Especial da ALERJ instituída para apurar junto ao Tribunal Regional do Rio de Janeiro a atual situação do rezoneamento eleitoral nos municípios do estado. Como resultado da audiência, foi elaborado um manifesto de repúdio à determinação do TSE, assinado pelos Deputados estaduais do Rio de Janeiro, que será encaminhado às Câmaras Municipais e aos Deputados Federais do estado. Clique aqui para acessar a matéria.

Participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados a Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti; a Presidente da Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), Renata Gil; a Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE), Fernanda Lauria; entre outros.

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