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Abuso de Autoridade: Conamp e MPRJ participam de reunião com ministro da Justiça

Inserido em 21 de agosto de 2019
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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram na tarde dessa terça-feira (20/08) de reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em Brasília (DF). A pauta do encontro foi o projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17), aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, e que aguarda análise do presidente da República.

Participaram do encontro com o ministro o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo; o Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Eduardo Gussem, o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira; além procuradores-gerais de Justiça dos estados.

Durante a reunião foram apresentados ao ministro os pontos mais sensíveis do PL 7596/16, que afetam negativamente as carreiras e o sistema de Justiça. Foi defendida a necessidade de veto integral da proposta, com a entrega da notas técnicas e ofícios endereçados à presidência da República. Foi entregue, ainda, um ofício de autoria da International Association of Prosecutors (IAP).

Com informações: Conamp e MPRJ.