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Proposta que revoga Pec da Bengala aguarda parecer do relator na CCJC

Inserido em 16 de outubro de 2019
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A Deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou, no dia 03 de outubro, Proposta de Emenda à Constituição (Pec) nº 159/19 que revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (Pec da Bengala), fixando em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.

A Pec 159/19 aguarda, agora, parecer do relator, Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Ocorrendo sua admissibilidade, a proposta será analisada em Comissão Especial a ser criada.

A íntegra da Pec 159/19 está disponível clicando aqui.