O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 24, I, c/c o caput do art. 30 do estatuto da entidade, CONVOCA os associados titulares da Amperj para a ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA que fará realizar no dia 16 de dezembro de 2019, às 11h, em primeira convocação, ou às 11h30, em segunda e última convocação, no auditório da Amperj, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia:

1) Alteração do Estatuto Social da Amperj.

Como já noticiado, a AMPERJ, na condição de instituição mantenedora, por intermédio do Instituto Superior do Ministério Público (ISMP), foi credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), em agosto do corrente ano, como Instituição de Ensino Superior, podendo oferecer o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública e cursos de pós-graduação (veja aqui).

Com a finalidade de atender às demandas administrativas decorrentes da implantação dos referidos cursos, em especial quanto ao tratamento tributário e fiscal que será dado a AMPERJ, surgiu a necessidade de alteração do Estatuto.

Para melhor compreensão das alterações que se pretende realizar, segue a integra do Estatuto da AMPERJ, constando em vermelho as disposições que serão acrescidas e tachadas as disposições que deverão ser retiradas (veja aqui).

Ertulei Laureano Matos

Presidente da Amperj