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Violência eletrônica contra mulher é objeto de novo projeto de lei

Inserido em 12 de março de 2020
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Em tramitação o Projeto de Lei nº 116/2020, que visa alterar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher, apontando expressamente que hipóteses de violência psicológica, sexual, patrimonial ou até mesmo violência moral podem ser perpetradas por quaisquer meios, inclusive eletrônicos.

O texto da justificação relata que o surgimento de dispositivos e aplicativos digitais ao longo das últimas duas décadas trouxe também novas formas de violência, que ocorrem principalmente online e por meio de telefone celulares. As mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida da intimidade e outras condutas violentas executadas por meios eletrônicos.

Em linhas gerais, a iniciativa desse projeto representa a preocupação do legislativo em conferir meios eficazes para coibir o avanço de casos de violência contra a mulher, em conjunto com demais regras legais que visam a proteção da vítima. Do mesmo modo, também é possível verificar a necessidade de adequação das normas em virtude do avanço de condutas lesivas também pelos meios digitais.

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei nº 116/2020.

Fonte: DireitoNet