Foi prorrogado até o dia 5 de junho o prazo para que membros e servidores do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviem artigos para a Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2020”, publicada a cada dois anos pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). A prorrogação foi tornada pública nesta sexta-feira, 8 de maio, por meio de edital publicado no Diário Eletrônico do CNMP.

A Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2020” tem como objetivos divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no País; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro.

Podem submeter artigos à seleção membros e servidores do MP e do CNMP ou em coautoria entre estes. Os trabalhos apresentados para avaliação deverão abordar pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa:

– ações destinadas ao acompanhamento e avaliação da atuação das Forças Nacionais de Segurança (incluída a Força de Cooperação Penitenciária do DEPEN) e da Operação de Garantia da Lei e da Ordem, em razão de crise do sistema prisional local;

– avaliação do impacto de modelos institucionais que cumulam atribuições de tutela coletiva e execução penal para a mitigação das vulnerabilidades que acometem o sistema prisional;

– mecanismos de controle da execução, por parte dos entes federativos, dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional;

– perspectivas e proposições legislativas em tema de execução penal e o Ministério Público;

– estudos e análises baseadas nos dados do sistema prisional colhidos nos termos da Resolução CNMP nº 56/2010;

– a contribuição dos núcleos de combate à tortura, conforme constituídos por determinados Ministérios Públicos brasileiros, no processo de investigação de maus tratos e tortura no âmbito do sistema prisional;

– diálogos institucionais, com os demais atores do Sistema de Justiça, e experiências exitosas voltados à unificação e análise de base de dados relacionados ao sistema prisional;

– boas práticas dirigidas ao trabalho do reeducando, à assistência à saúde do interno e à oferta de educação no sistema prisional;

– abordagens e experiências exitosas relacionadas à promoção dos direitos das pessoas em razão da orientação sexual, identidade de gênero e/ou raça.

Os artigos deverão ser encaminhados à CSP/CNMP para o endereço eletrônico csp@cnmp.mp.br em DOC, DOCX, RTF ou ODT aos cuidados da servidora Amanda Sanches Daltro de Carvalho, com o formulário de envio que consta do anexo do edital, no qual constarão os dados completos do autor, endereço físico e eletrônico, a unidade ministerial a que pertence, o cargo que ocupa e a linha de pesquisa adotada no artigo. O arquivo com o artigo não deverá conter nenhuma identificação ou meio pelo qual se possa identificar o autor do trabalho.

Os artigos recebidos pela CSP/CNMP serão submetidos aos membros auxiliares e colaboradores que a compõem, que avaliarão se os trabalhos preenchem as normas técnicas para publicação; mantém pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas do edital; possuem elevada qualidade técnica; e possuem relevância prática e teórica.

Além do edital de chamamento, publicado dia 11 de março deste ano, os autores do artigo devem ficar atentos à política editorial da Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2020”.

Veja aqui o edital de chamada, com regras para a submissão dos artigos

Acesse aqui a política editorial

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP