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STJ decide por unanimidade manter as investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes na esfera estadual

Inserido em 28 de maio de 2020
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve nesta quarta-feira (27/05), junto à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime favorável à manutenção das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, no âmbito estadual.

Os ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik acompanharam o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, denegou o incidente de Deslocamento de Competência (IDC), proposto por Raquel Dodge, ex-Procuradora-Geral da República, no último dia de seu mandato, solicitando que o caso passasse a ser investigado na esfera federal.

Responsável pela sustentação do Parquet Fluminense ao lado do procurador de Justiça Orlando Belém, a promotora de Justiça Simone Sibilio ressaltou o estranhamento com o pedido de deslocamento das investigações, já que os trabalhos conduzidos pelo GAECO/MPRJ e pela Polícia Civil chegaram aos executores do crime. “Posso dizer que nas constantes reuniões que mantemos com os familiares das vítimas, este pedido acaba os vitimizando novamente, já que têm observado todo o trabalho duro desempenhado até aqui. Não adianta ter uma investigação rápida e resultados imprecisos. Diariamente, temos realizado um trabalho sério e qualificado, junto à Polícia Civil, com um mosaico de ações realizadas, para que, da mesma forma que chegamos aos executores, possamos identificar outros participantes do crime”, ressaltou a coordenadora do GAECO/MPRJ.

O julgamento virtual foi acompanhado, na sala dos Órgãos Colegiados do MPRJ, pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem, pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, pelo Procurador de Justiça Orlando Belém, Assessor-Chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), e pelas Promotoras de Justiça Simone Sibilio, Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Alessandra Celente, Subcoordenadora do GAECO/MPRJ, Letícia Emile, integrante do GAECO/MPRJ e Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ).