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Em artigo, Emerson Garcia comenta os reflexos da LC 173

Inserido em 24 de junho de 2020
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O Promotor de Justiça do MPRJ, associado da Amperj e Consultor Jurídico da Conamp Emerson Garcia publicou artigo onde comenta os reflexos, no âmbito do Ministério Público, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a LC 173/2020 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus.

O artigo de Emerson Garcia esmiúça com atenção a LC 173/2020, ressaltando os pontos mais polêmicos, considerando as peculiaridades do Ministério Público Brasileiro.

O artigo está disponível na íntegra em nosso site e pode ser acessado clicando aqui.