A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota pública em que, em face dos limites impostos à liberdade de expressão, reafirma seu compromisso de defender firme e intransigentemente as prerrogativas dos(as) magistrados(as) e membros(as) do Ministério Público, bem como os direitos e garantias fundamentais inerentes à sua condição de cidadãos(ãs).

No documento, a entidade destaca que a Constituição da República assegura a liberdade de manifestação do pensamento, de expressão e de crítica, salientando que “integrar carreiras relevantíssimas de Estado, na Magistratura e no Ministério Público, não diminui ou elimina a liberdade inerente ao pleno exercício da cidadania”.

A Frentas afirma que a abertura de procedimentos disciplinares de ofício, normalmente vinculados à repercussão de opiniões e críticas possui “nítido propósito intimidador e não se coaduna com a cautela necessária à preservação de direitos e garantias fundamentais dos quais Magistrados(as) e Membros(as) do Ministério Público também são titulares”.

“A ideia de restringir para controlar e intimidar é incompatível com o Estado Democrático de Direito” atenta outro trecho da Nota Pública.

A íntegra da nota pública da Frentas pode ser acessada clicando aqui.