O Promotor de Justiça do MPRJ, associado da Amperj e Consultor Jurídico da Conamp Emerson Garcia foi o convidado do vigésimo terceiro episódio do podcast Julgados e Comentados. Podcast é um conteúdo entregue na forma de áudio, muito semelhante a um programa de rádio, que fica disponível para que o ouvinte acesse quando quiser.

Ao longo dos pouco mais de 55 minutos do programa, Emerson Garcia comenta os impactos do Pacote Anticrime na realização dos acordos de não persecução cível e seus desdobramentos frente a Lei de Improbidade Administrativa. A atuação do Ministério Público no estabelecimento desses acordos, bem como seus limites e possibilidades de aplicação nos âmbitos judicial e extrajudicial também são abordados ao longo do episódio.

Emerson Garcia, foi integrante de comissão de juristas na Câmara dos Deputados para revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) e autor da proposta do instituto de acordo de não persecução cível (ANPC), presente na Lei nº13.964/19 (Pacote Anticrime).

O podcast Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pelo Promotor de Justiça Eduardo Cambi. A cada episódio, as principais decisões tomadas por Tribunais de todo o país e Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre legislação e novos projetos de lei, são comentados sob a ótica do Ministério Público.

O episódio número 23 e todos os demais episódios estão disponíveis clicando aqui.