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AMPERJ participa da VIII reunião ordinária da CONAMP

Inserido em 20 de novembro de 2020
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Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (17/11), o Conselho Deliberativo da CONAMP discutiu as ações estratégicas que serão realizadas até o final deste ano, principalmente em relação a projetos de lei que se encontram em curso no Congresso Nacional.

As alterações nas leis que versam sobre improbidade administrativa e lavagem de capitais estão sendo monitoradas pelo órgão nacional. Do mesmo modo em relação ao projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Penais, em que um grupo de trabalho está em curso, no âmbito da CONAMP, e prepara estudos técnicos sobre a medida.

A tramitação da PEC Emergencial também está sendo acompanhada pela Associação. O Conselho Deliberativo mantém a mobilização e o diálogo com parlamentares a respeito do tema. A PEC 186/2019 cria mecanismos de ajuste fiscal, caso, para a União, as operações de crédito excedam à despesa de capital ou, para Estados e Municípios, as despesas correntes superem 95% das receitas correntes. As entidades preocupam-se com os impactos negativos da proposta, como o enfraquecimento das carreiras de Estado, especialmente a Magistratura e o Ministério Público.

A CONAMP também avança na elaboração de uma sugestão de alteração legislativa sobre o PL 4.141, de 2020, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA. O texto está em fase de finalização e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Reforma administrativa, embarque armado, composição do CNMP e ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal foram temas também tratados durante a reunião da CONAMP.

Live festiva e sorteio

A Live Festiva em comemoração aos 50 anos da CONAMP também foi item da pauta. A celebração virtual irá ocorrer no dia 1º de dezembro, às 20h30. Durante a transmissão virtual, será realizado sorteio de brindes diversos para os associados da CONAMP e afiliadas. Entre os prêmios previstos estão um iPad mini, uma adega de vinho e um carro Renault Kwid 0km no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Apenas os associados inscritos podem participar do sorteio. Conforme o regulamento, outra condição é a participação online: o nome do sorteado será demonstrado durante a live e o colega terá até 5 (cinco) minutos, no máximo, para entrar em contato com a equipe da CONAMP e garantir o prêmio.

Clique aqui e se inscreva para receber o link da live e para participar do sorteio