Os presidentes da Amperj, Cláudio Henrique Viana, e de associações de carreiras jurídicas do Rio de Janeiro entregaram ao presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), um anteprojeto de lei das entidades que propõe reabrir o prazo de migração do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro). A reunião foi nesta quarta-feira (24), na sede administrativa da Alerj, no Centro do Rio (RJ).
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O anteprojeto prevê a migração para a RJPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro) com benefício especial, seguindo modelo adotado pela União, que reabriu o prazo migratório com benefício especial. Assim, seriam reduzidos os impactos no funcionalismo público causados pelas mudanças na legislação da Previdência Social.
A Reforma da Previdência e suas consequências para o Rio de Janeiro também foram temas abordados durante o encontro. “A Amperj está vigilante em relação ao tema, notadamente à situação daqueles que já integram o serviço público. É preciso atenção para que a Reforma da Previdência cause o menor dano possível para as carreiras públicas”, afirmou Cláudio Henrique.
Participaram Felipe Gonçalves, presidente da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro); Andréa Sena, presidente da Adperj (Associação dos Defensores Públicos Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e Adriana Bragança, presidente da Aperj (Associação dos Procuradores do Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro).
Acesse aqui a íntegra do anteprojeto apresentado pelas entidade e o estudo da Amaerj sobre o tema.
Foto: Matheus Salomão/Amaerj