Com o apoio da Amperj, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) criaram nesta quarta-feira um gabinete integrado de crise contra tentativas de enfraquecimento do MP. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24), na 11ª Reunião do Conselho Deliberativo (biênio 2020/2022) da Conamp. Membro do Conselho, o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, defendeu a medida. Participaram do encontro on-line representantes das associações dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Leia mais: Amperj mobiliza ajuda a pessoas em vulnerabilidade por conta da Covid-19
Amperj Debates terá duas edições em abril
A união das entidades tem o objetivo de combater em diversas frentes as tentativas de enfraquecimento que o Ministério Público vem sofrendo, a exemplo dos posicionamento das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que podem mais uma vez mitigar o poder Investigatório do MP.
O Conselho Deliberativo da Conamp traçou estratégias de atuação em projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, a PEC Emergencial (nº 186/2019), o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório, e os PLs que tratam de improbidade administrativa.
Esses projetos vêm sendo acompanhados com atenção pela Amperj e pela Conamp, para que nenhuma garantia ou prerrogativa, tampouco os direitos e interesses dos membros do Ministério Público sejam ameaçados.
Outra pauta da reunião foi a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 6623, movida em face da Lei Complementar nº 173/2020, que trata da suspensão do prazo da licença-prêmio. Também foram debatidos a PEC nº 288/2016, que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e o parecer relativo à regulamentação do Programa de assistência à saúde dos membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.