O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, defendeu a importância de se acompanhar de perto o debate sobre a agenda legislativa de interesse do Ministério Público. Na terça-feira (13), ele participou da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (biênio 2020/2022) da Conamp, encontro on-line que reuniu representantes das associações dos MPs dos Estados e da União.
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Proposta que altera composição do CNMP é tema de seminário virtual
Textos como o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, da PEC Emergencial (186/2019), do Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório, e dos PLs que tratam de improbidade administrativa foram debatidos na reunião.
Segundo o presidente, a Amperj tem intensificado juntamente com a Conamp o trabalho no Congresso Nacional, mesmo com as dificuldades que a pandemia da Covid-19 impõe. “Estamos em um momento de grandes desafios para o MP brasileiro. Vários são os projetos de lei em tramitação que atingem diretamente a nossa atuação”, afirma Viana.
Em março, com o apoio da Amperj, a Conamp, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) criaram um gabinete integrado de crise com o objetivo de combater, em diversas frentes, tentativas de enfraquecimento do MP.
A PEC 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o parecer relativo à regulamentação do Programa de assistência à saúde dos membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais também pautaram a reunião de terça-feira.