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‘LGPD penal’ é tema na terceira edição do Amperj Debates

Inserido em 20 de abril de 2021
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A relevância do anteprojeto de lei conhecido como a LGPD Penal, que disciplina a proteção de dados pessoais em investigações criminais e no âmbito da segurança pública, foi discutida na terceira edição do Amperj Debates, na segunda-feira (19). A conversa, virtual, foi pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da Associação.

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O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, destacou a importância do tema para o Ministério Público. “É um assunto novo, cheio de desdobramentos, no qual a Amperj tem todo interesse. Estamos acompanhando com atenção o debate a nível nacional, especialmente neste momento em que uma série de leis e projetos colocam em risco a atuação do MP e o interesse da sociedade”, afirmou.

Uma das participantes do debate, a advogada e coordenadora de Estudos, Pareceres e Ações Educativas da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Lúcia Maria Teixeira Ferreira apresentou uma detalhada análise sobre o anteprojeto, com uma contextualização social, política e econômica do assunto. “O que esse anteprojeto pretende é trazer uma base principiológica semelhante à da LGPD, mas com especificidades próprias”, ela disse.

A outra debatedora, a promotora de Justiça Elisa Fraga de Rego Monteiro, ex-coordenadora da CSI/MPRJ, externou preocupações sobre o tema, e sublinhou como as tecnologias contemporâneas estão inseridas de maneira complexa na vida em sociedade. “Cada vez mais essas tecnologias são inexpugnáveis para o sistema de justiça, para a investigação criminal e para a atividade de segurança pública, inclusive a de prevenção”, ressaltou.

O Amperj Debates é uma série de sete encontros organizada para fomentar a discussão de temas de crescente interesse no cenário jurídico. À frente do projeto, Rogério Pacheco, diretor Cultural da Amperj, pontua que “a Associação sempre foi um local de efervescência do pensamento e do encontro de visões de mundo”. Segundo ele, o Amperj Debates foi pensado para reafirmar esta vocação.

“Promoção da Igualdade de Gênero e Raça pelo e no MP” é o tema da edição do mês de maio, que será no dia 3. Lívia Vaz, promotora de Justiça do MPBA e doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fará a palestra. O debate será estimulado pela promotora de Justiça do MPRJ e especialista em Direitos Humanos pelo IERBB/PUC-Rio Roberta Rosa, que coordena o Fórum de Igualdade de Raça e Gênero da Amperj,

O debate desta segunda-feira está disponível na íntegra na intranet da Amperj.