Chega à 4ª edição o livro “Direito Digital: Direito Privado e Internet”, coordenado pelo promotor de Justiça do MPRJ Guilherme Magalhães Martins e pelo defensor público no Estado do Paraná João Victor Rozatti Longhi. A nova edição traz conteúdo atualizado, revisto e ampliado, de acordo com a Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados dos usuários da internet.

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O livro teve origem no grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, criado e coordenado por Guilherme Magalhães Martins no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, que ele ministrou entre 2009 e 2010, voltada para os problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil.

A obra coletiva reúne artigos e se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia.

Na primeira parte, o leitor encontra artigos sobre temas como o discurso de ódio na internet, o direito fundamental à proteção de dados pessoais, o direito ao esquecimento na internet, a responsabilidade civil do administrador de grupo de WhatsApp.

A parte dois trata do conceito de estabelecimento empresarial virtual e da proteção do consumidor nos contratos eletrônicos, do uso da internet na prestação de serviços médicos; além de análises sobre a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta e a influência da mídia nos hábitos de consumo do público infantojuvenil. A última parte contempla temas como cultura, revolução tecnológica, direitos autorais e plágio na  internet.

Publicado pela Editora Foco, “Direito Digital: Direito Privado e Internet” está em pré-venda aqui.