O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, apontou ao deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) uma série de pontos críticos no relatório do novo Código de Processo Penal (CPP) que precisam ser alterados, sob pena de configurarem retrocesso na legislação. A diretoria da Amperj se reuniu nesta quinta-feira (22) com Leal (PSD-RJ), sub-relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na legislação.
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Em nota, a Amperj e a Conamp consideraram o documento um “retrocesso” e “absolutamente inoportuno”. Segundo as associações, a proposta amarra o CPP “ao passado” e cria dificuldades ao trabalho do MP, de policiais, do MP e do Judiciário, “contribuindo para aumentar a impunidade e ampliar a violência”. Para Cláudio Henrique, “o combate à criminalidade é uma questão importante demais para a sociedade brasileira, não se podendo concordar com os retrocessos trazidos pelo projeto apresentado”.
A Amperj decidiu formar uma comissão, coordenada por Alexandre Schott (diretor de Relações Institucionais), para apresentar propostas de modificação do texto. “A comissão é formada por membros do Ministério Público com muita experiência, não só na ponta da promotoria, mas também no magistério. A grande maioria é de professores, que podem estudar esse relatório preliminar e apresentar sugestões de melhorias”, destacou o promotor de Justiça Sauvei Lai.
Professor da Escola de Direito da Amperj (EDA), Lai aponta que o relatório apresentado pode e deve ser aprimorado. Segundo ele, “alguns pontos prejudicam a eficiência da investigação penal, outros atrapalham as funções ministeriais, e por esse motivo a Amperj está vigilante”.
Participaram do encontro nesta quinta-feira o presidente da Amperj, Claudio Henrique da Cruz Viana, Dennis Aceti (vice-presidente), Felipe Ribeiro (diretor financeiro), Alexandre Schott (Relações Institucionais), o coordenador do Fórum Temático Penal e Processo Penal da Amperj, Alexander Araújo, e os promotores de Justiça e professores Sauvei Lai e Pedro Borges Mourão.