A Medel (Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés), entidade que congrega 18 mil membros do Ministério Público e juízes de 16 países europeus, defendeu publicamente o pleno poder de investigação criminal do MP brasileiro, e se colocou de forma veemente contra a redução do papel de promotores e procuradores a um “mero acessório” nas apurações. A manifestação de solidariedade aos colegas do Brasil se deu diante dos possíveis retrocessos representados pelo relatório do novo Código de Processo Penal (CPP), do deputado João Campos (Republicanos-GO).

Publicado no site da entidade, o texto, do dia 16 de abril, sublinha que o entendimento de que o MP tem a atribuição da investigação criminal estava consolidado desde o debate anterior de propostas semelhantes, que é de 2013. Lembra que se trata de uma matéria votada no Parlamento e ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Medel se diz surpresa com o teor da nova proposta do CPP, que vê com “grande preocupação”.

A associação aponta, ainda, receio de que “a atribuição de um papel meramente acessório e complementar ao Ministério Público na investigação criminal ponha em risco as negociações de cooperação judicial entre o Brasil e a Eurojust, recentemente anunciadas pela Comissão Europeia”.

A Medel termina a nota com um apelo ao Congresso pela reconsideração do texto apresentado.