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Conamp participa de audiência da Câmara dos Deputados sobre novo CPP

Inserido em 29 de abril de 2021
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Os MPs estaduais seguem atentos à atualização do Código de Processo Penal (CPP) pela Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (29), um representante da Conamp, Pedro Ivo de Sousa, presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), participou de audiência pública virtual com o tema “Princípios fundamentais e julgamento antecipado”. A reunião foi convocada pela comissão de deputados que trabalha na reforma da legislação.

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Sousa destacou a necessidade de se atentar para os dispositivos inadequados e inconstitucionais presentes no atual relatório da revisão do CPP. “Devemos buscar um texto que não seja só equilibrado, mas também sintonizado com a nossa Constituição Federal”, afirmou. Ele defendeu a alteração dos textos do artigo 4º, sugerindo a proibição da atuação do juiz em favor de qualquer das partes, do art. 5º, com a introdução da vedação da proteção insuficiente, e do art. 6º, com a retirada da vedação à ampliação do sentido das normas restritivas de direitos e garantias fundamentais.

Outra audiência pública será realizada pela comissão ainda nesta quinta-feira, e vai tratar da investigação criminal e a criação da figura do juiz das garantias. Este mesmo tema também será debatido em seminário virtual promovido pela Amperj e outras associações do MP, com participação do promotor de Justiça do MPRJ e professor da Escola de Direito da Amperj (EDA) Sauvei Lai (saiba mais).

Toda esta mobilização começou após a apresentação do relatório preliminar do deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator da comissão da Câmara. O documento é alvo de duras críticas de representantes dos MPs e outras entidades, por criar dificuldades ao trabalho do MP, de policiais e do Judiciário. 

“O combate à criminalidade é uma questão importante demais para a sociedade brasileira, não se podendo concordar com os retrocessos trazidos pelo projeto apresentado”, considera Cláudio Henrique da Cruz Viana, presidente da Amperj. A Associação criou um grupo com membros do MPRJ, coordenado por Alexandre Schott, diretor de Relações Institucionais, para consolidar propostas de modificação do texto do novo CPP.

Confira a íntegra da participação de Pedro Ivo de Sousa na audiência pública sobre a reforma da legislação.