O segundo seminário virtual dedicado ao debate a respeito do novo Código de Processo Penal (CPP) será nesta quinta-feira (29), às 19h. O tema é “Princípios, investigação, juiz de garantias, inquérito policial e investigação defensiva”, pontos sensíveis do relatório já apresentado pela Comissão da Câmara dos Deputados que trabalha na atualização da legislação. O webinar é uma iniciativa da Amperj, em parceria com outras associações do Ministério Público, e tem como objetivo colher sugestões para a revisão do CPP.

Leia mais: Novo CPP: associação jurídica europeia critica possível redução do papel do MP em investigações
Amperj colhe sugestões para novo CPP em reuniões com associados

Promotor de Justiça do MPRJ e professor da Escola de Direito da Amperj (EDA), Sauvei Lai é um dos palestrantes do painel desta quinta-feira. Ele participou de diversas audiências públicas promovidas pela comissão da Câmara, e prestou consultoria para a redação atualizada do CPP. 

Também são convidados para o encontro virtual os promotores de Justiça Mauro Fonseca Andrade (MPRS), Antonio Henrique Graciano Suxberger (MPDFT), e Luana Azeredo (MPPI). Eles integram o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

Desde a sua apresentação, o relatório preliminar do novo CPP, de autoria do deputado federal João Campos (Republicanos-GO), tem sido criticado por representações do MP e da segurança pública, que o veem como uma ameaça ao combate à impunidade no Brasil e ao exercício do pleno poder investigatório do Ministério Público. Um documento com 48 tópicos foi enviado ao parlamentar. Para a Amperj, o parecer representa um retrocesso na legislação.

Para participar do webinar, não é necessário fazer inscrição prévia. O link de acesso será encaminhado por e-mail pela Amperj aos seus associados. As reuniões não serão gravadas e o conteúdo não irá para o YouTube.