Em reunião com o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), nesta segunda-feira (3), para tratar do novo Código de Processo Penal (CPP), o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, externou a preocupação da Associação e de entidades parceiras com o impacto negativo das mudanças na legislação. Em especial, com a redução do poder de investigação do Ministério Público. “O MP é um ator importante no processo penal e, por isso, precisa participar ativamente dos debates sobre mudanças na legislação”, destacou Cláudio Henrique.

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Paulo Ramos é membro da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada da nova redação do CPP. O relatório preliminar, do deputado João Campos (Republicanos-GO), restringe a atuação de promotores e procuradores, e pode resultar em prejuízos ao combate à impunidade no país, na avaliação da Amperj e outras entidades, como a Conamp e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“Surpreende que as propostas de alteração do CPP vão na contramão do que apontam os órgãos internacionais de boas práticas no combate à impunidade”, disse a este respeito o promotor de Justiça do MPRJ Décio Alonso Gomes, que também participou da reunião com Paulo Ramos. 

A fala foi reforçada por Alexander Araujo, também promotor de Justiça do MPRJ, e coordenador do Fórum Temático Penal e Processo Penal da Amperj. Ele destacou que, ao se propor qualquer alteração no texto do CPP, é necessário “pensar no que é verdadeiramente importante para a sociedade”. 

Também estiveram no encontro o vice-presidente da Amperj, Dennis Aceti, o coordenador do grupo formado pela Associação a cargo de apresentar propostas de modificação do texto do novo CPP, Alexandre Schott (que é diretor de Relações Institucionais), e o promotor Sauvei Lai, que já contribuiu com sugestões para a comissão da Câmara. 

A Conamp foi representada por Pedro Ivo de Sousa, presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). O deputado estadual Felipe Peixoto (PSD) também esteve presente. Durante a reunião, o deputado Paulo Ramos se mostrou receptivo às alterações propostas.

Vale lembrar que a Conamp já enviou ao deputado João Campos um estudo técnico com 48 pontos de discordância em relação a seu relatório, com argumentos detalhados e sugestões de mudanças. 

As entidades criaram um webinar para debater o novo CPP. O promotor Décio Alonso Gomes participa da edição desta terça-feira (4). O acesso é exclusivo para associados, e a ideia é que de cada uma saiam sugestões de revisão do texto.