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Após operação policial no Jacarezinho, presidente da Amperj destaca a importância do poder de investigação do MP

Inserido em 7 de maio de 2021
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A operação da Polícia Civil, que, com 25 mortes, é considerada a mais letal da história do Rio, tem recebido críticas sobre a atuação dos policiais. Para o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, este é um claro exemplo da importância de não se restringir o poder investigatório do Ministério Público, como propõe a nova redação do Código de Processo Penal, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados.

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 “O que ocorreu na operação policial na comunidade do Jacarezinho reforça a importância das investigações feitas por um órgão independente como é o Ministério Público. Existem diversas situações em que a sociedade espera por isso, como ficou evidente por ocasião da tentativa de aprovação da PEC 37. Não se podem permitir retrocessos nessa questão”, disse Cláudio Henrique Viana.

A Amperj criou uma comissão formada por promotores para apresentar propostas de modificação do texto e discutir os retrocessos que o novo Código pode causar ao sistema criminal brasileiro, se aprovado. A Associação também está atuando junto à Conamp e a outras entidades de classe para alertar a sociedade sobre a necessidade de todos estarem unidos contra a impunidade no Brasil.

Operação no Jacarezinho

Denúncias de abusos referentes à operação policial que deixou 25 mortos na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio, estão sendo apuradas pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, através de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).

Em nota, o MPRJ informou que “desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à operação, vem adotando todas as medidas para verificação dos fundamentos e circunstâncias que a envolvem, bem como sobre as mortes dela decorrentes, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis”.

Promotores de Justiça do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) estiveram na comunidade nesta tarde.