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Felipe Ribeiro lança obra atualizada sobre administração pública em tempos de pandemia

Inserido em 7 de maio de 2021
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Atualizar as normas da administração pública para o contexto contemporâneo de isolamento social, imposto pela pandemia da Covid-19, foi o desafio que o promotor de Justiça do MPRJ Felipe Ribeiro, diretor financeiro da Amperj, assumiu na segunda edição do livro “Discricionariedade técnica – A administração pública sob a influência das normas técnicas”. 

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A obra propõe uma reflexão sobre a relação, por vezes contaminada pelos mais diversos interesses, entre ciência, política e direito, e o modo como ela interfere no poder de decisão da administração pública em contextos contaminados pelo saber técnico. “Com a pandemia, percebemos o quanto a ciência interfere no direito e influência o modo de agir da administração pública”, ele aponta. 

Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Lisboa, o diretor da Amperj explica como diferentes áreas do conhecimento estão a todo momento contribuindo para o aprimoramento do mundo jurídico. “É algo fantástico e importante, só não está livre de críticas e de reflexões. Sem discussão política e jurídica, corremos o risco de nos entregarmos a uma tecnocracia capaz de regular nossos passos, sem que sequer percebamos”, reflete.

Se a noite de autógrafos da primeira edição do livro, em 2019, contou com a presença de familiares, amigos e membros do Ministério Público, este novo lançamento chega em um cenário difícil, que impede aglomerações. “A segunda edição apresenta um posfácio sobre isolamento social em tempos de Covid-19. Nele, faço a importação das premissas estabelecidas no corpo do livro para o atual contexto de pandemia”, conta o autor.

O livro é resultado de quatro anos de pesquisa. O interesse do promotor pela relação entre ciência e direito vem de longe. “A mim intrigava perceber que normas técnicas feitas fora das arenas políticas, por não-políticos, muitas vezes impunham obrigações jurídicas às pessoas. Era algo que me gerava muita estranheza”, lembra.

Publicado pela Lumen Juris Editoria, “Discricionariedade Técnica: A Administração Pública sob a Influência de Normas Técnicas” está disponível para compra aqui.