Notícia

Amperj destaca ações sobre novo CPP em reunião da Conamp

Inserido em 26 de maio de 2021
Compartilhamento

O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, compartilhou com representantes das associações dos Ministérios Públicos da União e dos estados os esforços que a Associação tem feito junto a parlamentares fluminenses na intenção de esclarecer os pontos considerados críticos na nova redação do Código de Processo Penal (CPP). A troca de experiências se deu durante a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp (biênio 2020/2022), realizada na quarta-feira (26), em Brasília.

Leia mais: Amperj leva à Câmara dos Deputados propostas em defesa das mulheres
Em Brasília, presidente da Amperj acompanha sessão do CNMP

“A Amperj tem acompanhado com muita atenção e preocupação projetos de lei que afetam diretamente a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade”, destacou Cláudio Henrique.

Considerado um retrocesso, o texto do novo CPP, apresentado na Câmara dos Deputados, cria entraves à atuação plena do MP, na visão da Amperj e de outras associações, e, se aprovado como está, teria efeito direto no combate à corrupção e à impunidade no Brasil. 

A questão foi tema de encontros da diretoria da Amperj com os deputados federais do Rio Major Fabiana (PSL), vice-líder do governo, Chris Tonietto (PSL), Hugo Leal (PSD) e Paulo Ramos (PDT).

Cláudio Henrique também falou aos demais membros do Conselho Deliberativo da Conamp sobre a experiência da Amperj na criação de uma comissão para apresentar propostas de modificação do relatório preliminar da reforma do CPP. O grupo é constituído por membros do MPRJ.

Na reunião de quarta-feira, também foram traçadas estratégias de atuação em torno de outros projetos de interesse do MP, como a PEC 5/2021, que pretende alterar a composição do CNMP, e a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.