O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, reuniu-se com o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) para externar a preocupação da Associação com a nova redação do Código de Processo Penal (CPP), apresentada no mês, passado na Câmara. O encontro foi nesta quarta-feira (26), em Brasília.
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Molon é o quinto parlamentar fluminense a se reunir com a diretoria da Amperj para conversar sobre a proposta de atualização do CPP. O esforço da Associação está concentrado em esclarecer como uma eventual aprovação do texto da forma que está poderia resultar em entraves à atuação plena do Ministério Público, com impacto imediato no combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
Desde a divulgação do relatório preliminar do novo CPP, o assunto foi levado aos deputados Major Fabiana (PSL), vice-líder do governo, Chris Tonietto (PSL), Paulo Ramos (PDT) e Hugo Leal (PSD). Cláudio Henrique tem pontuado que o enfrentamento da criminalidade é uma questão importante demais para a sociedade brasileira, “não se podendo concordar com os retrocessos trazidos pelo projeto apresentado”.
Outro ponto tratado com o deputado Molon foi a PEC 5/2021. Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto pretende alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando o poder de influência do Congresso no Conselho. Apelidado de “PEC da Vingança”, o texto prevê o aumento de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo para o CNMP, e permite também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.
Molon é interlocutor de longa data da Amperj, e se mostra sempre atento às demandas do Ministério Público. Em 2013, o deputado foi importante parceiro da Associação na luta contra a aprovação da PEC 37, que pretendia retirar o poder de investigação do MP. Ele se opôs à proposta desde o princípio, e atuou para garantir sua rejeição no plenário da Câmara.