O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e o diretor Alexandre Schott (Assuntos Legislativos), se reuniram nesta quinta-feira (27) com o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) para tratar de temas de interesse direto do Ministério Público na Câmara dos Deputados. Os dois principais assuntos da reunião virtual foram o novo Código de Processo Penal, cujo relatório preliminar recebeu muitas críticas da Amperj e da Conamp, e a PEC 05, que pretende mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

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Cláudio Henrique explicou que o relatório preliminar do projeto do novo CPP tem uma série de problemas, como a restrição à investigação pelo Ministério Público, a necessidade de unanimidade para condenação no júri, a proibição de acesso de jurados ao inquérito policial e a possibilidade de uma investigação paralela pela defesa, entre outras.

Ex-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e formado em Direito pela Uerj, Otavio Leite se mostrou sensível aos argumentos e lembrou que já atuou próximo à Amperj no embate contra a PEC 37, que restringia o poder de investigação ao MP. 

“Nós derrotamos a PEC 37 lá atrás, foi sepultada. Fizemos um trabalho de fôlego na ocasião, e tivemos longas reuniões com a Amperj e o MPRJ. Este é um assunto recorrente há 15 anos”, disse o deputado.

O presidente e o diretor da Amperj também trataram com Leite da PEC 05, que prevê a mudança da composição do CNMP. “Isso aumentaria a influência política no MP”, disse Cláudio Henrique. A Associação e a Conamp se opõem também à possibilidade de o corregedor nacional do MP ser alguém de fora da instituição. “O corregedor nacional precisa de alguém oriundo do MP, que conheça a instituição, seu funcionamento e seja o mais técnico possível, não alguém de fora, puramente político, que não tem conhecimento sobre a instituição”, afirmou.