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Presidente da Amperj critica “PEC da Vingança” em entrevista à Rádio Catedral

Inserido em 10 de junho de 2021
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O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, criticou, em entrevista à Rádio Catedral, a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público prevista na PEC 5/2021, a chamada “PEC da Vingança”. “As alterações vão implicar numa possibilidade de interferência no Ministério Público”, afirmou Cláudio Henrique, que já publicou um artigo no site Jota a este respeito. 

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“Nós percebemos isso com muita preocupação e desconfiança. Afinal, qual é o interesse em ter o trabalho do Ministério Público, dos promotores e dos procuradores mais controlado? Isso pode ser muito ruim para que o MP exerça as suas funções com independência”, ele disse ainda. 

Cláudio Henrique participou do programa “Em dia com a notícia”, apresentado pelo jornalista Paulo Ubaldino. Ressaltou, em sua fala, que é preciso “ter promotores, procuradores e juízes que não ajam pressionados, que possam formar livremente a sua convicção, baseado na lei, mas com liberdade para os seus julgamentos”.  

O procurador de Justiça também explicou que tanto o MP quanto a magistratura têm conselhos previstos na Constituição que exercem controle externo da parte administrativa, observando gastos, contratos, salários e licitações, atendo-se também à disciplina dos membros, em caso de falhas.

Em tramitação no Congresso, a PEC pode ampliar o poder de influência do Congresso no MP. A proposta prevê aumentar de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira. 

Na entrevista desta quinta-feira, o presidente da Amperj destacou que é de interesse de todos ter um sistema judicial isento. “A Justiça tem que ser feita para qualquer pessoa, independente da sua classe social, do seu poder aquisitivo. É claro que nem sempre isso acontece da melhor maneira, como todo mundo gostaria, mas esse é um objetivo, uma meta que todos nós temos que buscar”.

Perguntado sobre o protagonismo do Judiciário no Brasil nos últimos anos, Cláudio Henrique fez uma comparação entre a Constituição brasileira e a dos Estados Unidos. 

“A Constituição do Brasil tem cerca de 35 anos e, ao longo desse período, já sofreu mais de 100 emendas. Já a americana tem 230 anos, e, nesse tempo, sofreu 27 emendas. Isso porque, diferentemente dos Estados Unidos, o nosso constituinte resolveu fazer um texto extenso. Então, se temos um texto constitucional muito detalhado, feito em 1988, vai ser preciso a todo momento que ele sofra reformas, e o Judiciário acaba sendo protagonista de muitas questões sociais”, ressaltou.

De acordo com Cláudio Henrique, nossa Constituição não é sintética, e sim, analítica; ou seja, o texto não trata apenas da formação e da existência dos poderes do Estado. Esmiuça diversos assuntos que poderiam ser previstos nas legislações ordinárias.

“O que me parece, numa análise mais superficial, é que esse ativismo do Judiciário se deve muito à nossa Constituição. Tem muitos detalhes, muitas questões da sociedade brasileira lá; diante disso, o Judiciário acaba sendo chamado a todo o momento para interpretar a Constituição. Os assuntos acabam todos sendo levados ao Supremo Tribunal Federal, que tem o papel de ser o guardião da constituição”, concluiu.

A entrevista completa você encontra no youtube da Rádio Catedral, a partir dos primeiros 13 minutos do programa.

Link:  https://www.youtube.com/watch?v=Xn8jzQ8-s88 .