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“Lei da impunidade”: alterações recebem críticas no Senado

Inserido em 18 de junho de 2021
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Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18), que agora passará por apreciação do Senado, a Amperj, a Conamp e outras associações do Ministério Público pelo país estudam uma atuação junto aos senadores para que sejam corrigidos os trechos considerados mais críticos. O texto já está recebendo críticas no Senado.

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Improbidade administrativa: aprovação de mudanças na lei é ‘duro golpe no combate à corrupção’, diz Cláudio Henrique

O diretor financeiro da Amperj, Felipe Ribeiro, disse que a expectativa é que a discussão sobre o projeto possa se aprofundar nesta nova etapa da tramitação. “Não há como investigar esquemas sofisticados de corrupção em apenas doze meses. Além disso, o recuo do marco inicial da prescrição para a data do fato impõe dificuldades adicionais ao processo de apuração. E os retrocessos não param por aí. São muitos”, afirmou.

O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, vê a redação aprovada como um “duro golpe no combate à corrupção”, e destaca como um dos principais problemas o prazo estabelecido para investigações, de até um ano. “É um prazo totalmente inviável, que vai, na prática, dificultar que os casos de improbidade sejam apurados”, acredita.

Cláudio Henrique e Felipe Ribeiro publicaram um artigo no site do jornal O Estado de S. Paulo ressaltando que “o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados fracassa no seu propósito de aprimorar o sistema de combate à corrupção” e que o texto, “ao criar dificuldades ao poder de quem investiga, aposta na redução drástica do número de apurações de atos de corrupção, como se com isso promovesse a redução da corrupção.” 

Críticas no Senado

Mal passou pela Câmara, o texto já está sendo criticado no Senado. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), durante pronunciamento na quinta-feira (17), disse que a proposta se parece mais com “uma lei de impunidade”. O senador adiantou que votará contra o texto que passou pela Câmara.

As mudanças feitas na redação original foram classificadas por Girão de “repugnantes”. Ele pede a mobilização da sociedade para que o Senado não aprove o texto, e defendeu pressão de eleitores sobre os parlamentares.

Foto: Agência Senado