O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, e o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, participaram nesta quarta-feira (14) da sessão de instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a PEC 05. A proposta altera a composição do CNMP, aumentando o poder de influência do Legislativo no conselho.
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O texto é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e prevê aumentar de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo ao conselho. Também permite que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira. A Amperj está envolvida no debate público sobre a PEC desde a sua apresentação, assim como a Conamp, e propôs reuniões com parlamentares sobre o assunto.
Em artigo publicado em maio no site Jota, Cláudio Henrique lembra que o CNMP foi criado há 15 anos para exercer controle administrativo e financeiro do MP, assim como o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
“A corregedoria deve ser, sobretudo, técnica, e exercida por alguém que conheça a instituição, que a tenha vivenciado – tal como ocorre no CNJ, órgão nacional de controle da magistratura e coirmão de nascimento do CNMP, e com todos os demais órgãos estatais. Não se conhece precedente de uma corregedoria exercida por quem não seja da respectiva carreira”, aponta Cláudio Henrique.
No dia 4 de agosto, será realizada uma audiência pública sobre a PEC 05. Um requerimento de participação da Conamp na sessão foi aprovado durante a reunião da comissão especial da Câmara.