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Improbidade administrativa: MPRJ tem destaque nacional em recursos no STJ

Inserido em 23 de julho de 2021
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O MPRJ vem se destacando nacionalmente ao obter decisões favoráveis em recursos sobre atos de improbidade administrativa julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Segundo reportagem do portal jurídico Jota, os MPs dos estados tiveram o dobro de vitórias no STJ (50% dos casos) se comparados ao Ministério Público Federal (25%). O MPRJ aparece como o terceiro mais exitoso nos recursos de improbidade administrativa entre os estados (55,56% de recursos providos), atrás apenas do MPRS (68,12%) e do MPSC (58,33%).

Destacam-se, por exemplo, casos de nomeação de parentes de autoridades para vagas no setor público, e de irregularidades nas obras da linha 4 do metrô do Rio, que motivaram a indisponibilidade de bens de réus e ressarcimento do dano ao erário.