O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, participou da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp – biênio 2020/2022, em Brasília, nesta quarta-feira (11).

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Entre as pautas em debate, Propostas de Emenda à Constituição que impactam o MP, como a PEC 05/2021, que altera as regras de composição do CNMP, e a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).

Projetos de Lei também foram abordados, como o da improbidade administrativa (PL 2505/21 – SF antigo PL 6752/16-CD) e o PL 2721/21 SF, relativo ao extrateto. Outros temas tratados foram o novo Código de Processo Penal (CPP) e a reforma eleitoral.

A reunião, realizada de forma híbrida, contou com a participação de presidentes e representantes das associações do MP de todo o país.

Presidente da Amperj, Cláudio
Henrique da Cruz Viana