Começa na semana que vem o curso oferecido pela Amperj com foco na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ao todo, serão quatro aulas, nos dias 5,13 e 25 de outubro e 8 de novembro, sempre das 18h30 às 20h30. O tema do primeiro encontro, ministrado pelo professor Bruno Bioni, é “Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais”.

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Além dos associados da Amperj, integrantes da APMP (Associação Paranaense do Ministério Público), servidores do MPRJ e magistrados do Rio de Janeiro também vão poder participar, graças a uma parceria com a Assemperj (Associação dos Servidores do MPRJ) e a Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

A organização é da Diretoria Cultural da Amperj e da Data Privacy Brasil, que desenvolve projetos estratégicos de pesquisa na área de proteção de dados pessoais.

As aulas serão on-line, pela plataforma Zoom. Não é necessário fazer inscrição prévia. O link para participação é encaminhado no mesmo dia por e-mail e WhatsApp aos associados.

O intuito do curso é atualizar os associados sobre a LGPD, que já tem três anos e ganhou mais visibilidade desde agosto, com o início da aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Segundo o diretor cultural da Amperj, Rogério Pacheco, idealizador do curso, os associados podem esperar um aperfeiçoamento dos seus conhecimentos sobre a legislação e sobre sua aplicabilidade à luz da atuação do MP.

Veja os conteúdos das aulas
AULA 01 – 5/10

Tema: Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: Conceitos, evolução, princípios e desafios atuais.

Professor: Bruno Bioni

1.Conceito do direito à privacidade. 2. Conceito do direito à proteção de dados pessoais. 2.1. Princípios de proteção de dados: entre devido processo informacional e Práticas informacionais justas/FIPPs. 3. Dado pessoal. 3.1. Conceito reducionista. 3.2. Conceito expansionista. 3.3. Abordagem Consequencialista. 4. Dado anonimizado. 4.1 Processos de anonimização. 4.2 pseudonimização; 4.3.Profiling.

Bibliografia Recomendada

BIONI, Bruno. RIBEIRO, MORETTO, Márcio. A Transposição da Dicotomia entre o Público e o Privado: a dinâmica própria da proteção dos dados pessoais, 2015.

BIONI, Bruno Ricardo. Xeque-Mate: o tripé de proteção de dados pessoais no xadrez das iniciativas legislativas no Brasil. GPoPAI-USP, 2016.

Observatório da Privacidade. Memória da LGPD.

AULA 2 – 13/10

Tema: LGPD no contexto da Segurança Pública: Aplicação da LGPD, anteprojeto de LGPD Penal e salvaguardas.

Professora: Daniela Dora Eilberg

1. LGPD: exceções e aplicações. 2. Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados para fins de Segurança Pública e Persecução Penal. 1.1.Tratamento dos dados da pessoa titular. 1.2. Agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades. 2. Bancos de dados e compartilhamento de dados entre órgãos públicos. 2.1. Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública 2.2. Bancos de dados no Brasil 2.3. Interoperabilidade e compartilhamento de dados entre órgãos públicos. 3. Policiamento preditivo e biometrias: experiências, projetos de lei e mercado regulatório.

Bibliografia Recomendada

BIONI, Bruno; EILBERG, Daniela Dora; CUNHA, Brenda; SALIBA, Pedro; VERGILI, Gabriela. Proteção de dados no campo penal e de segurança pública: nota técnica sobre o Anteprojetode Lei de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal. São Paulo:Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2020.

GLEIZER, Orlandino; MONTENEGRO, Lucas; VIANA, Eduardo. O Direito de proteção de dados no processo penal e na segurança pública. Marcial Pons, 2021.

EILBERG, D. D.; ALBUQUERQUE, L. G. ; DUTRA, L. C. M. . Policiamento ostensivo e as novas tecnologias: ensaio sobre o policiamento preditivo. In: SALLES, Eduardo Baldissera Carvalho; VECHI, Fernando; SANTOS, Jádia Larissa Timm dos (Orgs.). (Org.). Criminologias,Controle e Tecnologias Emergentes. 1ed.: , 2021, v. , p. 92-101.

AULA 3 – 25/10

Tema: Proteção de Dados e Crianças e Adolescentes: panorama normativo brasileiro e principais desafios

Professora: Marina Meira

1. Infância, adolescência e a doutrina da proteção integral. 2. A proteção de dados de crianças e adolescentes. 2.1. Melhor interesse. 2.2. O art. 14 da LGPD e suas possíveis interpretações. 2.3. Bases legais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes. 3. Desafios à proteção de dados de crianças e adolescentes. 3.1. Tecnologias persuasivas, perfilamento e publicidade direcionada. 3.2. Sharenting. 4. O papel das Promotorias da Infância e Juventude na proteção de dados de crianças e adolescentes.

Bibliografia Recomendada

ZANATTA, Rafael; VALENTE, Jonas; MENDONÇA, Julia. Entre o Abusivo e o Excessivo, in: TEFFÉ, Chiara; FERNANDES, Elora. LGPD e Crianças e Adolescentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

HENRIQUES, Isabella; MEIRA, Marina; HARTUNG, Pedro. A proibição do direcionamento de publicidade microssegmentada para crianças e adolescentes, in: TEFFÉ, Chiara; FERNANDES, Elora. LGPD e Crianças e Adolescentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

Live Data Privacy Brasil – LGPD em Movimento: LGPD e as crianças e adolescentes: das bases legais aos direitos da infância. 2020.

FERNANDES, Elora Raad. Crianças e adolescentes na LGPD: Bases legais aplicáveis. 2020.

INSTITUTO ALANA; INTERNETLAB. O direito das crianças à privacidade: obstáculos e agendas de proteção à privacidade e ao desenvolvimento da autodeterminação informacional das crianças no Brasil. Contribuição conjunta para o relator especial sobre o direito à privacidade da ONU. 2020.

AULA 4 – 8/11

Tema: Tutela Coletiva e LGPD: parâmetros institucionais para o sistema de justiçaProfessor: Rafael Zanatta1. A Responsabilidade Civil na LGPD. 1.1.Coletivização de Proteção de Dados. 2.Tendências no entendimento das cortes 3. Regime de responsabilidade da LGPD 4. Casos relevantes no contexto brasileiro 4.1. “Danos morais coletivos” e autodeterminação informativa. 5. Tutela inibitória em ações civis públicas. 6. Disputas no campo do crédito e posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Bibliografia Recomendada

ZANATTA, Rafael; SOUZA, Michel R. O. Tutela coletiva em proteção de dados pessoais: tendências e desafios, Direito & Internet IV: Lei Geral de Proteção de Dados, Quartier Latin, 2019.

ZANATTA, Rafael. Tutela coletiva e coletivização da proteção de dados, in: PALHARES, Felipe.Temas Atuais de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.MULHOLLAND, Caitlin. A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: culpa ou risco?. 2020BIONI, Bruno.

DANTAS, Daniel. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. Civilistica, a.9 n.3, 2020.