Notícia

Mobilização da Amperj e demais associações reduz impactos da Reforma da Previdência Estadual, aprovada pela Alerj

Inserido em 5 de outubro de 2021
Compartilhamento

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça-feira (5) a PEC 63/2021, relativa à Reforma da Previdência Estadual, e que muda a aposentadoria do funcionalismo. Como resultado da atuação da Amperj em defesa dos direitos adquiridos dos membros do MP, junto com as demais associações de carreiras jurídicas do Rio, foram alterados os principais pontos críticos do texto original e incluídas regras de transição que atenuam as mudanças para quem já está no serviço público.

Leia Mais: Presidente da Amperj se reúne com Conselho Curador da Femperj
Ainda dá tempo de participar da campanha solidária pelo Dia das crianças

Um ponto importante foi relativo ao pedágio para os servidores atuais. O projeto do governo estabelecia pedágio de 100% sobre o tempo que a pessoa ainda teria até somar o período mínimo de contribuição. Com a atuação da Amperj, a Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), a Adperj (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e a Aperj (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro), este pedágio caiu a 20%.

“Desde o início do ano temos trabalhado a questão da previdência, porque já sabíamos que o Estado faria a reforma, tendo em vista o Regime de Recuperação Fiscal. Praticamente todas as nossas propostas que procuravam amenizar os impactos da reforma foram acolhidas pela Alerj. Para este sucesso, foi fundamental a união das associações jurídicas do Estado”, disse o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana.

Outro ponto suavizado se refere à pensão por morte: as mudanças propostas pelo governo foram retiradas. Nas últimas semanas, Cláudio Henrique participou de audiências públicas na Casa e defendeu no plenário que fosse incluída uma transição justa. Nesta terça-feira, o presidente passou a manhã na Alerj, conversando com parlamentares do Colégio de Líderes. À tarde, ele esteve no plenário durante a votação.

Os deputados estaduais continuam a analisar o pacote de projetos do governo fluminense para adesão do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.

Desde o início das discussões em torno do conjunto de medidas, a Amperj e demais associações se uniram para sensibilizar o Parlamento e defender regras que amorteçam verdadeiramente os impactos das mudanças. Os presidentes das entidades se reuniram com o governador Cláudio Castro e deputados, e participaram de audiências públicas na Alerj.

Na votação desta terça, ao lado de Cláudio Henrique, os presidentes Felipe Gonçalves (Amaerj), Andréa Sena (Adperj), e Adriana Bragança (Aperj) acompanharam os trabalhos no plenário. As entidades já haviam enviado um conjunto de propostas para aprimorar o pacote estadual.

Ainda estão sendo apreciados pelos parlamentares textos referentes à Reforma da Previdência Estadual (PLC 49/21, além da PEC 63/21), à aplicação de um teto de gastos ao Executivo (PLC 46/21) e ao fim dos triênios para os novos servidores (PLC 48/21). A pauta inclui o PL 4.852/17, que atualiza as regras do RRF em relação ao acordo com a União firmado em 2017.

Nos próximos dias, a Amperj irá realizar uma reunião virtual com os associados para detalhar o que muda com a reforma.

(Foto: Evelyn Soares/Amaerj)