Notícia

Segurança Pública é o tema da segunda aula do curso da Amperj sobre a LGPD

Inserido em 8 de outubro de 2021
Compartilhamento

A segunda aula do curso da Amperj sobre a LGPG (Lei Geral de Proteção de Dados) será na quarta-feira (13), a partir das 18h30, pela plataforma Zoom. Ministrado pela professora Daniela Dora Eilberg, o encontro tem como tema central a “LGPD no contexto da Segurança Pública: aplicação da LGPD, anteprojeto de LGPD Penal e salvaguardas”.

Leia Mais: Cláudio Henrique e Felipe Ribeiro no Conjur: ‘O MP e o cidadão: atuação não pode se pautar apenas em relatos individuais’
Alegria marca a entrega de brinquedos doados pela Amperj a crianças carentes

“A partir da próxima aula, já começamos a analisar assuntos específicos. O tema é muito importante, por conta da forte inserção do Ministério Público na questão da segurança pública e investigação criminal”, disse o diretor cultural da Associação, Rogério Pacheco, idealizador do curso.

Além dos associados da Amperj, integrantes da APMP (Associação Paranaense do Ministério Público), servidores do MPRJ e magistrados do Rio de Janeiro também podem participar, graças a uma parceria com a Assemperj (Associação dos Servidores do MPRJ) e a Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

O curso é fruto de parceria com a Data Privacy Brasil, que desenvolve projetos estratégicos de pesquisa na área de proteção de dados pessoais.

A primeira aula foi na terça-feira (5), e teve como tema “Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: Conceitos, evolução, princípios e desafios atuais’. A íntegra está disponível para ser assistida na intranet da Amperj.

Não é necessário realizar inscrição para participar da aula. Todos os associados receberão o link para acesso ao encontro.

Veja os conteúdos das aulas
AULA 2 – 13/10
Tema: LGPD no contexto da Segurança Pública: Aplicação da LGPD, anteprojeto de LGPD Penal e salvaguardas.

Professora: Daniela Dora Eilberg
1. LGPD: exceções e aplicações. 2. Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados para fins de Segurança Pública e Persecução Penal. 1.1.Tratamento dos dados da pessoa titular. 1.2. Agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades. 2. Bancos de dados e compartilhamento de dados entre órgãos públicos. 2.1. Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública 2.2. Bancos de dados no Brasil 2.3. Interoperabilidade e compartilhamento de dados entre órgãos públicos. 3. Policiamento preditivo e biometrias: experiências, projetos de lei e mercado regulatório.

Bibliografia Recomendada

BIONI, Bruno; EILBERG, Daniela Dora; CUNHA, Brenda; SALIBA, Pedro; VERGILI, Gabriela. Proteção de dados no campo penal e de segurança pública: nota técnica sobre o Anteprojetode Lei de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal. São Paulo:Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2020.
GLEIZER, Orlandino; MONTENEGRO, Lucas; VIANA, Eduardo. O Direito de proteção de dados no processo penal e na segurança pública. Marcial Pons, 2021.
EILBERG, D. D.; ALBUQUERQUE, L. G. ; DUTRA, L. C. M. . Policiamento ostensivo e as novas tecnologias: ensaio sobre o policiamento preditivo. In: SALLES, Eduardo Baldissera Carvalho; VECHI, Fernando; SANTOS, Jádia Larissa Timm dos (Orgs.). (Org.). Criminologias,Controle e Tecnologias Emergentes. 1ed.: , 2021, v. , p. 92-101.

AULA 3 – 25/10
Tema: Proteção de Dados e Crianças e Adolescentes: panorama normativo brasileiro e principais desafios

Professora: Marina Meira
1. Infância, adolescência e a doutrina da proteção integral. 2. A proteção de dados de crianças e adolescentes. 2.1. Melhor interesse. 2.2. O art. 14 da LGPD e suas possíveis interpretações. 2.3. Bases legais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes. 3. Desafios à proteção de dados de crianças e adolescentes. 3.1. Tecnologias persuasivas, perfilamento e publicidade direcionada. 3.2. Sharenting. 4. O papel das Promotorias da Infância e Juventude na proteção de dados de crianças e adolescentes.

Bibliografia Recomendada

ZANATTA, Rafael; VALENTE, Jonas; MENDONÇA, Julia. Entre o Abusivo e o Excessivo, in: TEFFÉ, Chiara; FERNANDES, Elora. LGPD e Crianças e Adolescentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
HENRIQUES, Isabella; MEIRA, Marina; HARTUNG, Pedro. A proibição do direcionamento de publicidade microssegmentada para crianças e adolescentes, in: TEFFÉ, Chiara; FERNANDES, Elora. LGPD e Crianças e Adolescentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
Live Data Privacy Brasil – LGPD em Movimento: LGPD e as crianças e adolescentes: das bases legais aos direitos da infância. 2020.
FERNANDES, Elora Raad. Crianças e adolescentes na LGPD: Bases legais aplicáveis. 2020.
INSTITUTO ALANA; INTERNETLAB. O direito das crianças à privacidade: obstáculos e agendas de proteção à privacidade e ao desenvolvimento da autodeterminação informacional das crianças no Brasil. Contribuição conjunta para o relator especial sobre o direito à privacidade da ONU. 2020.

AULA 4 – 8/11
Tema: Tutela Coletiva e LGPD: parâmetros institucionais para o sistema de justiça

Professor: Rafael Zanatta1. A Responsabilidade Civil na LGPD. 1.1.Coletivização de Proteção de Dados. 2.Tendências no entendimento das cortes 3. Regime de responsabilidade da LGPD 4. Casos relevantes no contexto brasileiro 4.1. “Danos morais coletivos” e autodeterminação informativa. 5. Tutela inibitória em ações civis públicas. 6. Disputas no campo do crédito e posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Bibliografia Recomendada
ZANATTA, Rafael; SOUZA, Michel R. O. Tutela coletiva em proteção de dados pessoais: tendências e desafios, Direito & Internet IV: Lei Geral de Proteção de Dados, Quartier Latin, 2019.
ZANATTA, Rafael. Tutela coletiva e coletivização da proteção de dados, in: PALHARES, Felipe.Temas Atuais de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.MULHOLLAND, Caitlin. A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: culpa ou risco?. 2020BIONI, Bruno.
DANTAS, Daniel. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. Civilistica, a.9 n.3, 2020.