O ato de repúdio à PEC 05 realizado na sede da Amperj na quarta-feira (13) foi destaque na programação das emissoras de TV GloboNews e CNN Brasil. As reportagens mostraram a preocupação de promotores e procuradores com o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional e também os riscos para a independência dos membros do MP e para o Estado Democrático de Direito caso o texto seja aprovado pelo Congresso como está.
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Imprensa dá destaque a ato de repúdio à PEC 05 na Amperj
A CNN Brasil entrevistou o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana. “Estamos falando da garantia para membros e para a própria instituição. Promotores e procuradores agem dentro da Constituição, com liberdade para fazer seus julgamentos, sem pressão externa. A PEC viola esse princípio da independência institucional. Fere de morte a instituição. Sem falar que paralelamente aumenta o controle político”, disse o presidente.
Ele também falou sobre a celeridade na tramitação da PEC na Câmara e sobre o fato de 2022 ser um ano eleitoral. “O MP, pela Constituição, tem o papel de defensor da democracia. Essa PEC veio tramitando rapidamente nesse momento atual. É, no mínimo, estranho atingir o MP em um momento como esse”, concluiu.
Em entrevista à Rádio Nacional, Cláudio Henrique ressaltou mais uma vez que a PEC atinge a independência funcional dos membros do MP. A reportagem aponta que a PEC altera e politiza o Conselho Nacional do Ministério Público e permite a ingerência do Parlamento na instituição.