Durante o encontro on-line “Reforma da Previdência Estadual em perspectiva”, nesta sexta-feira (15), o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, destacou o trabalho das associações de carreiras jurídicas do Rio desde o início do ano para amenizar o impacto das mudanças para os servidores. O encontro foi promovido pela Amperj e entidades jurídicas do Rio para explicar aos associados o que muda nas regras da aposentadoria.

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“O grande problema da Reforma da Previdência feita a nível federal é que não existem regras de transição reais, que cumpram o seu papel como regra de transição. Aqui no Rio, nós conseguimos reduzir bastante esse impacto para os atuais servidores. O nosso debate com o Parlamento, com os deputados e lideranças foi muito exitoso porque conseguimos mostrar os interesses dos servidores de uma maneira técnica”, disse Cláudio Henrique, referindo-se ao diálogo com a Assembleia Legislativa, que votou a reforma dia 5, no escopo do novo Regime de Recuperação Fiscal do Rio.

O encontro contou com a participação dos presidentes da Adperj, Andréa Sena, e da Amaerj, Felipe Gonçalves, e da vice-presidenta da Aperj, Daniele Uryn. O presidente da Amperj ressaltou a importância da consultoria técnica prestada pelo professor de Direito Previdenciário e Tributário Bernardo Machado às associações. Machado participou do encontro com os associados, como havia ocorrido na palestra antes da votação pela Alerj.

“Sem dúvida, o esforço feito em conjunto pelas quatro associações foi fundamental, assim como a participação do doutor Bernardo, técnico e professor nessa área, para que chegássemos a um bom resultado, dentro do possível”, afirmou Cláudio Henrique.

No encontro desta sexta, o professor traçou um panorama das novas regras, com os impactos na aposentadoria dos servidores, e tirou dúvidas dos participantes. Ele ressaltou que graças ao esforço em conjunto foram alterados os principais pontos críticos do texto original, e incluídas as regras de transição.

“O trabalho das associações como um todo foi excepcional. Não adianta nada ter um trabalho técnico se você não consegue dialogar com os parlamentares para conseguir implementar as suas emendas. A nossa lógica era explicar para os parlamentares por que era brutal para o servidor (a reforma como estava) e por que deveríamos suavizar essas mudanças. Tenho certeza que as mudanças atendem os anseios do Estado do Rio de Janeiro, mas também atendem e respeitam as particularidades de cada servidor público”, disse Machado.

O evento pode ser visto na íntegra através da intranet.