A Revista Jurídica Luso-Brasileira publicou artigo do promotor de Justiça André Farah, intitulado “Internet das Coisas, Vigilância e Democracia em Crise: O Papel da Privacidade”. A revista, em formato digital, é publicada bimestralmente pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP) e divulgada em âmbito internacional. O artigo foi publicado no 5º volume de 2021.
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Segundo Farah, “o trabalho tem como tema a crise da democracia e o papel da privacidade, no contexto tecnológico atual”. Seu objetivo é localizar a função da privacidade frente a um mundo digital no qual a democracia está cada vez mais ameaçada. O autor é mestre em Direito Público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e associado da Amperj.
“A Internet das Coisas, como parece claro, proporciona um padrão de conduta em que a possibilidade de exercício da vigilância é uma constante. E é interessante notar que, usualmente, esse exercício ou acontece sem que as pessoas percebam estar sendo vigiadas; ou dá-se em uma simples aceitação como se a vigilância fosse algo inerente à modernidade, gerando, em qualquer dessas faces, uma perda do espaço privado, com extremo alargamento do público. Tudo isso ocorre sob justificativas de propósitos diversos, como marketing de empresas, combate ao terrorismo, descoberta e análise do que acontece pelo mundo, mas sempre na sequência da mesma estratégia – identificação, localização e concentração de alvos”, diz um trecho do artigo.
O artigo informa também sobre o crescimento da Internet das Coisas. “Em 2014 já se dizia haver mais objetos conectados à Internet do que humanos. A estimativa para 2020 era de 50 bilhões de equipamentos conectados e, para 2025, um trilhão de objetos interconectados”.
“Esse Estado de vigilância, entretanto, apresenta perigos e consequências indesejados sob a perspectiva da liberdade. Ele cria formas de prevenir, ao máximo, determinados atos, e com isso invariavelmente viola direitos fundamentais. Além disso, fomenta, nos mais diversos segmentos da vida em sociedade, o crescimento do monitoramento”, acrescenta Farah.
O autor alerta que o Brasil não está fora desse contexto. “Nesse sentido, com o incremento da polarização e o rebaixamento de valores democráticos, unidos à possibilidade de vigilância constante proporcionada pela Internet das Coisas, é preciso que o direito responda defensivamente protegendo as pessoas”, diz ele.
Leia aqui a íntegra do artigo do promotor de Justiça André Farah.
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