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Amperj homenageia personalidades que apoiaram pleitos dos membros do MP

Inserido em 30 de novembro de 2021
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A Amperj vai homenagear com a Medalha do Mérito três personalidades que se destacaram em 2021: o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano, e a procuradora de Justiça Rosa Carneiro (in memoriam). “A avaliação para a escolha dos nomes se baseou nos momentos mais críticos do ano e em quem atuou para impedir que o pior, sob o ponto de vista legislativo, acontecesse”, afirmou o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana. A homenagem será prestada em 13 de dezembro, às 18h, na sede da Amperj, como parte da programação da Celebração Natalina.

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Cláudio Henrique explicou que este ano foi muito difícil para os membros do Ministério Público e, dentre as principais dificuldades, duas merecem destaque. “Em Brasília, a maior dificuldade foi a PEC 05, que atingia a independência funcional dos membros do Ministério Público e todo o trabalho feito na capital federal pela rejeição dessa PEC foi coordenado pelo presidente da Conamp, Manoel Murrieta, junto com as demais associações do MP brasileiro”, disse Viana.

No Estado do Rio de Janeiro, o momento mais difícil foi o pacote, encaminhado pelo Executivo, de leis necessárias à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. “Dentre diversos dispositivos extremamente prejudiciais aos membros do Ministério Público, estava a Reforma da Previdência, que replicava a Reforma federal, e seria extremamente gravosa para os servidores públicos em geral e para os membros do Ministério Público”, disse Viana.

Ele acrescentou que “o trabalho das quatro associações jurídicas (Amperj, Amaerj, Aperj e Adperj) contou com o apoio fundamental do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, que acolheu integralmente nossas sugestões e textos de propostas de emenda. Foram aprovadas medidas que minimizaram os efeitos do projeto inicial, como regras de transição mais benéficas a todos os servidores públicos do Estado, inclusive aos membros do Ministério Público”.

Cláudio Henrique lembrou ainda que o presidente da Alerj vem sendo homenageado por outras associações jurídicas e órgãos do Judiciário – Adperj, Amaerj e TRE-RJ. “É um reconhecimento institucional aos esforços do deputado André Ceciliano na discussão da Reforma da Previdência, o que permitiu que todos os nossos pleitos fossem atendidos e que a reforma no Rio tenha sido uma das mais favoráveis para os servidores entre os Estados do país”.

Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da Amperj, Alexandre Schott, “durante a tramitação da reforma previdenciária, dentro do processo republicano, a Alerj, através do presidente André Ceciliano, esteve disponível às associações das carreiras jurídicas, para a discussão técnica, acolhendo e fazendo aprovar todas as reivindicações, de modo que este trabalho vem recebendo o devido reconhecimento de todas as representações de classe, no que a Amperj se soma ao agradecer ao chefe do Poder Legislativo”.

O presidente da Amperj também destacou a importância da entrega da medalha à procuradora de Justiça Rosa Carneiro. “Internamente, outro momento difícil foi a perda da colega, que coordenava dois grupos da Amperj, um da Infância e Juventude e outro de Direitos Humanos”. Para ele, “esta é uma forma da Amperj reconhecer todo o trabalho feito pela procuradora em prol de temas sociais tão relevantes”.

Cláudio Henrique destacou que outras homenagens serão prestadas pela Amperj, como a desta terça-feira (30), ao deputado federal Marcelo Calero, que “sendo secretário de Governo e Integridade Pública da Prefeitura do Rio, no dia da votação da PEC 05 se licenciou do cargo e foi a Brasília para, como deputado, votar contra a Proposta de Emenda Constitucional e a favor do Ministério Público”. Outros parlamentares que atuaram e votaram a favor dos pleitos da Amperj também serão homenageados no decorrer do tempo. “É fundamental que a Amperj mantenha um diálogo institucional e republicano com todos os poderes”, disse o presidente da Amperj.